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Acções do Governo para melhorar a posição de Moçambique no DB 2017

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Actualmente, Moçambique ocupa a 137ª posição na avaliação global do Doing Business; 5ª posição em África, de um conjunto de 53 países (10ª da África Subsahariana, de um total de 47); 11ª na SADC, de um total de 15 países; e 4ª na CPLP, de um conjunto de 7 países. Esta posição não satisfaz o País e, para reverter o cenário, o Governo tem vindo a implementar algumas acções visando melhorar a posição de Moçambique no Doing Business em 2017.

Das acções arroladas pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), o destaque vai para o início da interoperabilidade das diferentes plataformas informáticas do Governo, através do eBAU relacionadas a constituição e entrada em funcionamento de empresas, acção que será concluída no primeiro semestre de 2017; Simplificação do processo de atribuição de licenças para o exercício de actividades económicas, isentando de licença actividades que não tenham qualquer efeito sobre a segurança saúde pública e ambiente; Rever o Código Comercial para clarificar os aspectos relacionados com a exigência do capital social no acto da constituição das sociedades comerciais e a remoção do reconhecimento presencial.
Organizar e colocar no website do Conselho Municipal da Cidade de Maputo e do Governo de Moçambique informação clara, simples e directa sobre os procedimentos e custos de obtenção de Licença de Construção, é outra acção citada por Sululo.
No capítulo de crédito, consta a aprovação da Lei das Garantias Mobiliárias que cria a Central de Registos de Garantias Mobiliárias e revisão do Código Comercial, de modo a proteger os investidores minoritários.
Finalizar e implementar o e-tributação; Assegurar a integração imediata na JUE dos Ministérios da Agricultura e Segurança Alimentar, Indústria e Comércio e Saúde; e Regulamentar o Regime de Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais, constam igualmente do leque das acções arroladas pelo MIC.

PARA MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS MOÇAMBIQUE PRECISA ACELERAR O PROCESSO DE REFORMAS

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Rogério Samo Gudo disse que, fazendo uma conjugação entre a classificação no ranking Doing Business 2017 e a perspectiva da “Distância Até a Fronteira”, pode-se afirmar que a queda de Moçambique significa deterioração do ambiente de negócios no País.
Para ele, esta conjugação mostra que, para além da queda no ranking, Moçambique afasta-se das boas práticas na facilitação de negócios, na perspectiva da “Distância Até à Fronteira”, em três indicadores e manteve em quatro indicadores.
“O País não deve, apenas, concentrar-se no Doing Business. Deve sim, ter sua própria agenda em linha com as suas especificidades que levarão à resolução de problemas que permitam a melhoria no Doing Business. O diálogo público-privado deve continuar a ser um instrumento válido na medida em que apresenta o leque dos constrangimentos aos negócios que, removidos, o ambiente de negócios pode melhorar”, sublinhou Rogério Samo Gudo, para quem “o Doing Business não deve ser o único fim, dadas as suas limitações, pois não capta todas as reformas que são feitas internamente e que contribuem, positivamente, para o florescimento e desenvolvimento de negócios”.

SEMINÁRIO: FORMANDO PARCERIAS COM FORNECEDORES NORTE-AMERICANOS NO SECTOR DE PETRÓLEO E GÁS III

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A CTA - Confederação das Associações Económicas de Moçambique, em parceria com os Serviços Comercias dos EUA convidam a todas empresas moçambicanas que executam actividades empresariais ou que tenham interesse em exercer actividades no sector do Petróleo e Gás a participar no Seminário “Formando Parcerias com Fornecedores Norte-Americanos no sector do Petróleo e Gás III ". O seminário realiza-se na terça-feira, dia 28 de Fevereiro do ano em curso, no Hotel Radisson, em Maputo, das 08:30 às 12:00 horas.
O evento vai contar com a presença de Quadros do Sector Público, Operadores, Empresas de Consultoria e Especialistas do Sector, e tem por objectivo partilhar conhecimentos, experiências e tecnologia para auxiliar os participantes a identificar oportunidades de negócio para formar parcerias com fornecedores dos EUA do sector do Petróleo e Gás.
Adicionalmente, os Serviços Comerciais dos EUA vão apresentar o programa disponível para as empresas locais que se juntarão à delegação moçambicana que participará na Conferência de Tecnologia Offshore, que realiza-se em Maio do ano em curso, em Houston.
Neste contexto, a CTA convida a V. Excia a participar no evento, podendo obter mais informações e proceder à inscrição, através dos seguintes contactos:
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
Tel.: (+258) 21 32 10 01 / (+258) 82 311 1820 / (+258) 82 319 1300

Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento convida a participar nos cursos de formação

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A Representação da Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento informa e convida a V. Excias a participar nos curos de formação, nomeadamente: Hospitality Management, Tourism Management e Teacher´s Training, a terem lugar no Instituto de Turismo e Gestão Hoteleira em Klessheim, Salzburgo, Austrália, referentes ao ano lectivo 2017/2018.
O programa conta com o apoio do Governo da Áustria, visando facilitar a formação profissional superior aos quadros do sector de turismo.
As informações detalhadas sobre os cursos, a instituição implementadora, bem como o formulário de candidatura poderão ser encontradas no seguinte site: hhhp:/en.ts – Salzburg.at/locations/ith/admission-and-fees/.

Requisitos para admissão:
Certificado do ensino médio ou equivalente, que permite a inscrição em uma universidade;
Pelo menos um ano de experiência na indústria hoteleira ou de turismo;
Todos os cursos são ministrados em língua inglesa. Excelente domínio da língua inglesa é essencial;
Exige-se Certificado reconhecido internacionalmente comprovando o conhecimento de Inglês (TOEFEL, Cambridge ou equivalente);
Idade máxima 35 anos.

Para os candidatos provenientes de Moçambique poderão ser aceites os certificados abaixo mencionados, caso não possuam o Certificado TOEFEL:
British Council Moçambique: IELTS – Level 7
Lynden Language School: First Certificate English – B2
Instituto de Línguas: First Certificate English – B2

A data limite para a entrega de candidatura no Instituto de Turismo e Gestão Hoteleira em Klesshein, Salzburgo, Áustria, é 1 de Maio de 2017.
Informa-se ainda que, a Representação da Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento em Maputo somente facilita o envio das aplicações. A selecção das mesmas é de inteira responsabilidade da instituição promotora das respectivas bolsas de estudos.

IORA Business Summit 2017

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A CTA informa que, a Indian Ocean Rim Association (IORA) organiza, no próximo dia 6 de Março, em Jakarta, na Indonésia, o IORA Business Summit 2017.
O evento contará com a presença de Membros do Governo da Indonésia, representantes de várias Empresas e Líderes do Sector Privado de vários países, e tem por objectivo promover as oportunidades de negócios, investimentos e parcerias empresariais.
Neste contexto, a CTA convida a comunidade empresarial moçambicana a participar no evento, podendo obter mais informações e proceder à inscrição pelos seguintes contactos:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Lucas Judas – Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Tel.: +258 21 32 10 01; +258 82 311 18 20; +258 82 319 13 00

A Nota Conceptual do evento poderá ser encontrada através do seguinte link:

https://drive.google.com/file/d/0B-hp_H4UDZrfZXl6aklOUXVQdHM/view?usp=sharing