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História

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Em Moçambique, a adopção em 1987 do Programa de Reabilitação Económica (PRE) marca a passagem de uma economia centralmente planificada para uma economia de livre mercado. Foi implementado um programa de privatização das empresas.

Mas a adopção deste modelo de economia não foi acompanhada por mudanças sequenciadas de políticas e regulamentos que orientassem a actuação dos negócios. A maior parte das Leis e instituições de controlo de economia ainda não tinham sido revogadas e em certos casos havia uma vazio legal.

O Estado continuava a exercer uma alta influência sobre a economia, como regulador, como legislador e como empresário, através de gestão e controlo das empresas públicas, estatais e intervencionadas. A burocracia e as barreiras administrativas eram excessivas e travavam o desenvolvimento da actividade empresarial pelo Sector Privado em Moçambique. Muitos empresários contactavam directamente Ministros e outros responsáveis do Governo para resolver problemas que, aparentemente individuais, eram comuns a maioria dos empresários.

A Comissão de Trabalho das Associações (CTA) foi criada em 1996 como um fórum de coordenação para interagir com o Governo e induzir a adopção de novas leis que criassem um melhor ambiente de negócios. Em 1999 esta Comissão transformou-se em Confederação das Associações Económicas de Moçambique, ainda CTA, para responder a esses desafios da implementação da economia de mercado.

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