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Sector Privado chamado a colaborar no combate ao contrabando

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O Sector Privado é chamado a colaborar na luta contra o contrabando, pois, segundo a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, o combate a este mal é tarefa de todos os moçambicanos. Amélia Nakhare falava na cidade de Maxixe, província de Inhambane, durante o acto de lançamento da campanha nacional “Eu sou fiscal, não ao contrabando”.

Em Maxixe, província de Inhambane, Amélia Nakhare reuniu-se com um número representativo de agentes económicos aos quais explicou que, com a campanha se pretende que cada moçambicano sinta que a Autoridade Tributária, sozinha, não é suficiente para fiscalizar o contrabando, que por sinal afecta o país todo. 

“É necessário que todos nós moçambicanos, e não só, nos juntemos nesse grande desafio, que é garantir que em Moçambique o contrabando seja zero”, referiu Nakhare.
Contextualizando, explicou que a campanha surge no âmbito da medida de selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado em Moçambique, que proíbe a importação, comercialização e circulação dos produtos abrangidos, no território nacional, sem que estejam devidamente selados com o selo de controlo fiscal.
De acordo com o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, passou a ser proibido, desde o dia 17 de Março do ano em curso, a venda de tabaco não selado em qualquer parte de Moçambique. A partir de 16 de Maio, a mesma medida será aplicada a vinhos e outras bebidas alcoólicas (excepto as cervejas RTDs). Por fim, a partir de 17 de Novembro deste ano, as cervejas importadas, incluindo as RTDs, também estarão proibidas de serem importadas e ou vendidas sem o devido selo de controlo fiscal.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho Empresarial Provincial de Inhambane, Amade Osmane, elogiou a iniciativa, porém, apelou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de esclarecimentos. Apelou ainda que a ocasião sirva para contrariar a visão negativa que em algum momento os agentes económicos têm perante a Autoridade Tributária, a quem consideram de agir com excesso de zelo.

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