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Empregadores e Sindicatos alcançam consensos

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A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) reuniu-se na última quinta-feira, 13 de Abril, para, entre outros pontos da agenda, encerrar o processo de negociação do salário mínimo nacional para 2017. Os Empregadores e Sindicatos dos oito sectores económicos, envolvidos nas negociações, chegaram a consensos, devendo o documento final, que contém as percentagens de reajuste salarial, ser submetido ao Conselho de Ministros para ser chancelado.

No geral, as negociações que iniciaram há um mês e meio foram caracterizadas por um ambiente de acalmia e ponderação com vista ao alcance do óptimo possível acordo, olhando para as circunstâncias actuais do País. Entretanto, existem alguns sectores onde se registou certa resistência, nomeadamente o Sector 3 (Indústria de Extracção Mineira), Sector 6 (Construção Civil) e Sector 8 (Actividades Financeiras).
Refira-se que neste ano, para além de terem decorrido num ambiente de acalmia, as
negociações foram rápidas graças ao espírito de compreensão demonstrado pelas partes. Todavia, o Presidente do Pelouro da Política Laboral e Acção Social na CTA, Victor Miguel, disse que os Empregadores acabaram cedendo mas cientes de que os números alcançados nos sectores retromencionados não são os desejados, porquanto não são sustentáveis às empresas, facto que poderá resultar numa eventual redução dos trabalhadores e deficiências na canalização das contribuições do INSS por parte das
empresas.
A criação do subsector de Hotelaria, Turismo e Similares, fora do sector mãe (Actividades não Financeiras), embaraçou e em algum momento condicionou as negociações.
O documento final, contendo as percentagens de reajuste salarial acordadas entre Empregadores e Sindicatos sob mediação do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, deverá ser submetido ao Conselho de Ministros para ser chancelado.

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